Termos de Uso - QV Precifica

SUMÁRIO

1. Aceitação dos Termos
2. Descrição do Serviço
3. Criação e Gerenciamento de Conta
4. Planos e Pagamento
5. Período de Teste e Reembolso
6. Uso Aceitável da Plataforma
7. Conteúdo Proibido
8. Propriedade Intelectual
9. Licença de Uso
10. Limitações de Uso
11. Disponibilidade do Serviço (SLA)
12. Suporte ao Cliente
13. Suspensão e Encerramento de Conta
14. Cancelamento e Renovação
15. Isenção de Responsabilidade
16. Limitação de Responsabilidade
17. Força Maior
18. Alterações no Serviço e nos Termos
19. Links e Serviços de Terceiros
20. Lei Aplicável e Foro
21. Resolução de Disputas
22. Disposições Gerais
23. Contato

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma QV Precifica, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso serviço.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (usuário ou profissional de saúde) e a QV Business Solution LTDA. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições aqui estabelecidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O QV Precifica é uma plataforma digital que auxilia profissionais da área de saúde na precificação de seus serviços, procedimentos e tratamentos. A ferramenta permite cadastrar e organizar informações sobre:

• Procedimentos médicos e odontológicos
• Especialidades profissionais
• Insumos e materiais utilizados
• Custos operacionais de clínicas e consultórios
• Cálculos de precificação baseados em metodologias personalizáveis

Importante: O QV Precifica NÃO processa, armazena ou tem acesso a dados de pacientes, históricos médicos ou informações clínicas sensíveis. A plataforma trabalha exclusivamente com dados administrativos e financeiros relacionados à gestão de preços.

3. CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTA

3.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta no QV Precifica, você deve:

• Ter idade mínima de 18 anos
• Ser profissional da área de saúde ou responsável pela gestão de clínica/consultório
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir um endereço de e-mail válido

3.2 Autenticação

O acesso à plataforma é realizado através de link único enviado por e-mail (sistema de magic link). Cada vez que você desejar acessar sua conta, um novo link de acesso será enviado para o e-mail cadastrado. Você é responsável por:

• Manter seu e-mail seguro e confidencial
• Não compartilhar links de acesso com terceiros
• Notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado

3.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente através do e-mail [email protected].

4. PLANOS E PAGAMENTO

4.1 Planos Disponíveis

O QV Precifica opera exclusivamente com planos anuais pagos. Não oferecemos planos gratuitos ou períodos de teste (trial). Todos os planos têm duração de 12 meses a partir da data de contratação.

4.2 Forma de Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente através da Stripe, Inc., processadora de pagamentos internacional. Formas de pagamento aceitas:

• Cartão de crédito (principais bandeiras)
• Outras formas disponibilizadas pela Stripe

4.3 Cobrança

• A cobrança é realizada de forma antecipada, no momento da contratação
• O valor do plano anual é cobrado em uma única parcela
• Você receberá uma fatura/recibo por e-mail após cada pagamento
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis

4.4 Renovação

Ao final do período de 12 meses, sua assinatura NÃO é renovada automaticamente. Você deverá realizar uma nova contratação caso deseje continuar utilizando o serviço. Enviaremos lembretes por e-mail antes do vencimento da sua assinatura.

4.5 Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos a qualquer momento. Alterações de preço não afetarão assinaturas já contratadas, apenas novas contratações ou renovações.

5. PERÍODO DE TESTE E REEMBOLSO

5.1 Garantia de Satisfação

Você tem direito a solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5.2 Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso:

1. Envie um e-mail para [email protected]
2. Inclua o assunto "Solicitação de Reembolso"
3. Informe o e-mail cadastrado e o motivo da solicitação
4. O reembolso será processado em até 10 dias úteis

5.3 Condições

• O reembolso é integral, sem deduções
• Após o prazo de 7 dias, não será possível solicitar reembolso
• O acesso à plataforma será encerrado após o processamento do reembolso
• O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra

6. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

Você concorda em utilizar o QV Precifica apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Sobrecarregar a infraestrutura com solicitações excessivas
• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo da plataforma
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Interferir no funcionamento adequado do serviço

7. CONTEÚDO PROIBIDO

É expressamente proibido inserir, armazenar ou compartilhar através da plataforma:

• Dados pessoais de pacientes ou prontuários médicos
• Informações de saúde sensíveis protegidas por sigilo profissional
• Conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou discriminatório
• Vírus, malware ou códigos maliciosos
• Informações que violem direitos de terceiros
• Conteúdo que infrinja propriedade intelectual

Lembre-se: O QV Precifica é uma ferramenta de precificação e gestão administrativa, não devendo ser utilizada para armazenar informações clínicas de pacientes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Direitos da QV Business Solution

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao QV Precifica, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, interface, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à QV Business Solution LTDA.

8.2 Marcas Registradas

"QV Precifica" e demais marcas exibidas na plataforma são propriedade da QV Business Solution ou de seus licenciadores. Nenhum direito sobre essas marcas é concedido pelo simples uso do serviço.

8.3 Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados que insere na plataforma (informações sobre procedimentos, custos, insumos, etc.). Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o serviço contratado.

9. LICENÇA DE USO

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma QV Precifica, condicionada ao cumprimento destes Termos.

Esta licença permite apenas:

• Acesso pessoal e individual à plataforma
• Uso para fins profissionais relacionados à sua atividade de saúde
• Cadastro de informações administrativas e financeiras

Esta licença NÃO permite:

• Sublicenciar, vender ou transferir o acesso a terceiros
• Usar a plataforma para desenvolver produtos concorrentes
• Extrair dados em massa ou criar bases de dados derivadas
• Compartilhar sua conta com múltiplos usuários

10. LIMITAÇÕES DE USO

Para garantir a estabilidade e qualidade do serviço para todos os usuários, aplicamos as seguintes limitações razoáveis:

• Número de requisições por minuto: limitado para prevenir abuso
• Tamanho de arquivos enviados: conforme especificado na plataforma
• Quantidade de registros: conforme o plano contratado

Caso você precise de limites superiores, entre em contato conosco para discutir planos personalizados.

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO (SLA)

11.1 Compromisso de Disponibilidade

Comprometemo-nos a manter a plataforma QV Precifica disponível com um uptime de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, excluindo:

• Manutenções programadas (notificadas com antecedência)
• Casos de força maior
• Problemas em serviços de terceiros (hospedagem, internet, etc.)
• Ataques cibernéticos ou eventos fora de nosso controle

11.2 Manutenção Programada

Manutenções programadas serão notificadas com pelo menos 48 horas de antecedência, preferencialmente realizadas em horários de menor movimento. Sempre que possível, agendaremos manutenções fora do horário comercial.

11.3 Sem Garantia Absoluta

Embora nos esforcemos para manter o serviço sempre disponível, não garantimos que o QV Precifica estará 100% livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. O uso da plataforma é "como está" (as is).

12. SUPORTE AO CLIENTE

12.1 Canais de Atendimento

Oferecemos suporte através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: [disponível mediante solicitação]

12.2 Horário de Atendimento

Nosso suporte funciona em dias úteis, nos seguintes horários:

• Segunda a sexta-feira: 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00 (horário de Brasília)
• Não atendemos aos sábados, domingos e feriados nacionais

12.3 Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações de suporte em até 48 horas úteis. Questões urgentes relacionadas a pagamento ou acesso à conta têm prioridade.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

13.1 Suspensão pela QV Business Solution

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
• Tentativa de prejudicar a infraestrutura ou outros usuários
• Inadimplência após 30 dias do vencimento da assinatura
• Inserção de conteúdo proibido ou inadequado
• Comportamento abusivo com nossa equipe de suporte

13.2 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do e-mail [email protected]. Importante:

• O encerramento voluntário não gera direito a reembolso (salvo dentro do prazo de 7 dias)
• Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
• O acesso à plataforma será imediatamente bloqueado

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• Todo acesso à plataforma será bloqueado
• Seus dados serão retidos conforme política de retenção
• Você poderá solicitar exportação de dados antes do encerramento
• Não haverá reembolso proporcional de valores já pagos

14. CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO

14.1 Duração da Assinatura

Todos os planos têm duração fixa de 12 meses. Não há renovação automática. Ao final do período:

• Você receberá notificações por e-mail nos últimos 30 dias
• Poderá optar por renovar manualmente
• Se não renovar, o acesso será bloqueado após o vencimento
• Seus dados serão mantidos por 12 meses adicionais para eventual reativação

14.2 Cancelamento Antecipado

Caso deseje cancelar antes do término dos 12 meses:

• Não há multa por cancelamento antecipado
• Não há reembolso proporcional do período não utilizado
• O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1 Uso por Sua Conta e Risco

O QV Precifica é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). Não garantimos que:

• O serviço atenderá todas as suas necessidades específicas
• Estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis em 100% dos casos
• Defeitos serão sempre corrigidos

15.2 Decisões Profissionais

O QV Precifica é uma ferramenta auxiliar de gestão. Todas as decisões sobre precificação de serviços de saúde são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos:

• Consultar profissionais de contabilidade e gestão
• Verificar tabelas e regulamentações do seu conselho profissional
• Analisar criticamente os resultados gerados pela plataforma
• Não basear decisões importantes apenas nos cálculos automatizados

15.3 Dados e Backup

Embora realizemos backups regulares, você é responsável por manter cópias de segurança de suas informações importantes. Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por:

• Falhas técnicas imprevistas
• Ações do próprio usuário (exclusão acidental)
• Problemas em serviços de terceiros

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

16.1 Danos Indiretos

A QV Business Solution não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo mas não se limitando a:

• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados ou informações
• Interrupção de negócios
• Danos à reputação
• Custos de substituição de serviços

16.2 Limite Monetário

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pela utilização do QV Precifica.

16.3 Exclusões

As limitações acima não se aplicam a:

• Danos causados por dolo ou culpa grave
• Violação de direitos fundamentais
• Situações em que a lei não permita limitação de responsabilidade

17. FORÇA MAIOR

Não seremos responsabilizados por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações devido a eventos fora de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais (terremotos, inundações, incêndios)
• Guerras, atos terroristas, distúrbios civis
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Falhas em infraestrutura de internet ou energia
• Greves ou problemas trabalhistas
• Ações governamentais ou mudanças regulatórias
• Ataques cibernéticos em larga escala
• Falhas em serviços essenciais de terceiros

18. ALTERAÇÕES NO SERVIÇO E NOS TERMOS

18.1 Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Atualizar a interface e design da plataforma
• Melhorar algoritmos e metodologias de cálculo
• Descontinuar recursos com baixo uso

Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

18.2 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações materiais:

• Notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência
• A data de "Última Atualização" será modificada
• O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação

Se você não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

19. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

19.1 Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo, políticas ou práticas de sites externos
• Transações realizadas com terceiros
• Danos resultantes do uso de serviços externos

19.2 Integração com a Stripe

Processamos pagamentos através da Stripe. Ao realizar pagamentos, você também concorda com os termos de serviço da Stripe. Para mais informações: https://stripe.com/legal/consumer

20. LEI APLICÁVEL E FORO

20.1 Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro

20.2 Jurisdição

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

21.1 Tentativa de Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, comprometemo-nos a:

1. Ouvir sua reclamação com atenção
2. Tentar resolver o problema diretamente
3. Buscar uma solução satisfatória para ambas as partes

Entre em contato através do e-mail [email protected] para iniciar o processo de resolução.

21.2 Mediação e Arbitragem

Caso não seja possível resolver amigavelmente, as partes concordam em tentar primeiro a mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário. A mediação poderá ser realizada através de:

• Câmaras de mediação reconhecidas
• Plataforma Consumidor.gov.br
• PROCON local

21.3 Direitos do Consumidor

Nada nestes Termos limita seus direitos como consumidor previstos no CDC, incluindo o direito de buscar reparação judicial.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a QV Business Solution em relação ao uso do QV Precifica.

22.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

22.3 Não Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

22.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

22.5 Idioma

A versão em português destes Termos prevalecerá em caso de conflito com traduções.

23. CONTATO

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: